quinta-feira, abril 18, 2024
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FGTS Digital entra em vigor nesta sexta; veja o que se sabe sobre a mudança

Foto: Arquivo Agência Brasil

O FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de março. A ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados. A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix para recolher o FGTS.

Ao apresentar a plataforma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o novo sistema resultará em economia e em transparência tanto para patrões como para empregados. “O FGTS Digital reduzirá as horas trabalhadas nas empresas [para alimentar as informações do FGTS]. O trabalhador terá mais transparência sobre os depósitos do fundo”, afirmou. Veja o que se sabe sobre o FGTS Digital.

Quando o FGTS Digital entra em vigor?
O FGTS Digital, entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de março.

FGTS Digital terá pagamento via Pix?
Sim. A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix para recolher o FGTS, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O que o FGTS Digital tem de novidades?
De acordo com o Ministério, a adoção do Pix oferece diversas vantagens, como a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Outro benefício é a redução expressiva de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

O novo sistema também promete rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória. As instituições financeiras não poderão cobrar tarifas ou colocar limites aos usuários pagadores na modalidade .

Segundo levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o processo de recolhimento do FGTS na atual sistemática demanda aproximadamente 34 horas mensais dos empregadores. Além disso, o cumprimento de todas as obrigações legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por mês. O grupo de trabalho estimou que, com a implementação do FGTS Digital, os empregadores terão um ganho de tempo estimado em 34 horas mensais e redução de custos operacionais.

Quantas pessoas devem vir a usar o FGTS Digital?
Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo./Com informações de Agência Brasil

Estadão Conteúdo

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