domingo, abril 21, 2024
spot_img

Governo vai impulsionar consignado para trabalhador privado para acabar com saque-aniversário do FGTS

Foto: Geraldo Magela/Arquivo/Agência Senado

O trabalhador da iniciativa privada poderá realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), anunciou nesta terça-feira (27) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A medida servirá como alternativa para o saque-aniversário do FGTS e serve para diminuir a pressão contrária de bancos e da Fazenda, que temem que a extinção da modalidade possa restringir o acesso a crédito e prejudicar a economia.

Os bancos oferecem empréstimos garantidos pelos valores do saque-aniversário.

Marinho afirmou que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao Congresso Nacional em março.

O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto ao parlamento sendo adiado sucessivamente diante das resistências dos parlamentares em acabar com uma medida aprovada na gestão passada.

“Já despachei com [o presidente] Lula, já temos autorização. Agora dependemos dos detalhes finais com colegas do Ministério da Fazenda, de governo, para encaminhar projeto de lei. Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto”, disse Marinho.

“Queríamos antes, mas antes hoje do que nunca”, acrescentou o ministro.

Hoje, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário deixa de ter direito ao saque dos valores do FGTS na demissão, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o FGTS pago pela empresa, o que é negativo na visão de Marinho.

“Uma das funções [do FGTS] é trazer a proteção ao desemprego. Com saque-aniversário, não pode sacar o saldo sendo que foi pensado como poupança para caso de desemprego”, apontou o ministro.

De acordo com ele, há cerca de R$ 20 bilhões no FGTS que poderiam ter sido sacados por trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Desse total, cerca de R$ 15 bilhões estão comprometidos como garantias para empréstimos bancários.

O restante, cerca de R$ 5 bilhões, poderá ser sacado pelos cotistas do FGTS que estão nessa situação, revelou Marinho. A medida vale para quem tiver sido demitido desde abril de 2020.

O saque-aniversário foi criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em abril de 2020.

O empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada substituirá o saque-aniversário como fonte de recursos para o trabalhador.

O consignado foi criado em 2003 durante o primeiro governo do presidente Lula. Ele é praticado principalmente por servidores públicos e pensionistas.

De acordo com Marinho, a modalidade nunca pegou na iniciativa privada porque dependia de convênios dos recursos humanos das empresas com as instituições financeiras para serem viabilizados, o que não aconteceu.

Agora, quem tem recursos no FGTS poderá realizar o empréstimo diretamente através da plataforma digital do fundo.

Isso será possível porque em março começa a funcionar o FGTS Digital. Nele, as empresas lançarão os valores de FGTS através do e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas diferentes para que o setor privado preste informações ao governo federal.

“O FGTS digital traz grande modernização e eficiência. O trabalhador terá maior transparência e [o sistema] dá mais eficiência à fiscalização e traz para as empresas uma economia de horas para executar o trabalho”, avaliou Marinho.

Lucas Marchesini, Folhapress

Latest Posts

spot_imgspot_img
[tdn_block_newsletter_subscribe title_text="Manter contato" description="UGFyYSUyMGVzdGFyJTIwYXR1YWxpemFkbyUyMGNvbSUyMGFzJTIwJUMzJUJBbHRpbWFzJTIwbm90JUMzJUFEY2lhcy4=" input_placeholder="Endereço de email" tds_newsletter2-image="5" tds_newsletter2-image_bg_color="#c3ecff" tds_newsletter3-input_bar_display="row" tds_newsletter4-image="6" tds_newsletter4-image_bg_color="#fffbcf" tds_newsletter4-btn_bg_color="#f3b700" tds_newsletter4-check_accent="#f3b700" tds_newsletter5-tdicon="tdc-font-fa tdc-font-fa-envelope-o" tds_newsletter5-btn_bg_color="#000000" tds_newsletter5-btn_bg_color_hover="#4db2ec" tds_newsletter5-check_accent="#000000" tds_newsletter6-input_bar_display="row" tds_newsletter6-btn_bg_color="#da1414" tds_newsletter6-check_accent="#da1414" tds_newsletter7-image="7" tds_newsletter7-btn_bg_color="#1c69ad" tds_newsletter7-check_accent="#1c69ad" tds_newsletter7-f_title_font_size="20" tds_newsletter7-f_title_font_line_height="28px" tds_newsletter8-input_bar_display="row" tds_newsletter8-btn_bg_color="#00649e" tds_newsletter8-btn_bg_color_hover="#21709e" tds_newsletter8-check_accent="#00649e" embedded_form_code="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" descr_space="eyJhbGwiOiIxNSIsImxhbmRzY2FwZSI6IjE1In0=" tds_newsletter="tds_newsletter3" tds_newsletter3-all_border_width="0" btn_text="Inscrever-se" tds_newsletter3-btn_bg_color="#ea1717" tds_newsletter3-btn_bg_color_hover="#000000" tds_newsletter3-btn_border_size="0" tdc_css="eyJhbGwiOnsibWFyZ2luLWJvdHRvbSI6IjAiLCJiYWNrZ3JvdW5kLWNvbG9yIjoiI2E3ZTBlNSIsImRpc3BsYXkiOiIifSwicG9ydHJhaXQiOnsiZGlzcGxheSI6IiJ9LCJwb3J0cmFpdF9tYXhfd2lkdGgiOjEwMTgsInBvcnRyYWl0X21pbl93aWR0aCI6NzY4fQ==" tds_newsletter3-input_border_size="0" tds_newsletter3-f_title_font_family="445" tds_newsletter3-f_title_font_transform="uppercase" tds_newsletter3-f_descr_font_family="394" tds_newsletter3-f_descr_font_size="eyJhbGwiOiIxMiIsInBvcnRyYWl0IjoiMTEifQ==" tds_newsletter3-f_descr_font_line_height="eyJhbGwiOiIxLjYiLCJwb3J0cmFpdCI6IjEuNCJ9" tds_newsletter3-title_color="#000000" tds_newsletter3-description_color="#000000" tds_newsletter3-f_title_font_weight="600" tds_newsletter3-f_title_font_size="eyJhbGwiOiIyMCIsImxhbmRzY2FwZSI6IjE4IiwicG9ydHJhaXQiOiIxNiJ9" tds_newsletter3-f_input_font_family="394" tds_newsletter3-f_btn_font_family="" tds_newsletter3-f_btn_font_transform="uppercase" tds_newsletter3-f_title_font_line_height="1" title_space="eyJsYW5kc2NhcGUiOiIxMCJ9"]