O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, para discutir a governança do Fundo Social do Pré-sal, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, cujo objetivo é redistribuir a riqueza gerada pelo petróleo para áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.
Durante a reunião, o ministro Anastasia colocou-se à disposição da FUP para unir esforços em prol de melhorias na gestão desse Fundo Social. Além disso, o ministro disponibilizou o corpo técnico do TCU para colaborar com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) visando debater questões relacionadas ao tema.
“Só para se ter uma ideia, de 2023 a 2032, graças ao avanço das tecnologias da Petrobras, haverá crescimento da produção de petróleo e teremos mais de R$900 bilhões gerados por esse fundo”, explica Deyvid Bacelar. “Se não houver regulamentação, o Tesouro vai utilizar esses recursos para o pagamento de dívida pública. Ajudamos a construir a Lei do Pré-Sal e queremos que ela permaneça de pé”, defendeu.
Segundo os apontamentos relevantes iniciais levantados pelo TCU, desde a sua criação, o Fundo Social arrecadou aproximadamente R$ 146 bilhões, dos quais restavam em caixa cerca de R$ 20 bilhões ao final de 2022. Em conformidade com a Lei 12.858/2013, os recursos destinados à educação nesse período somaram aproximadamente R$ 66 bilhões. O TCU informa também que, em função da Emenda Constitucional 109/2021 e da Portaria ME/STN 759/2021, cerca de R$ 64 bilhões foram utilizados para amortização da dívida pública nos anos de 2021 e 2022.
Criado em 2010 com o objetivo de realizar investimentos no desenvolvimento social e regional, o Fundo Social atualmente destina 50% de sua arrecadação para projetos nas áreas de educação e saúde. No entanto, o fundo carece de regulamentação específica e, nos últimos anos, tem sido utilizado para fins diversos de seus propósitos iniciais.
“Parabenizamos a iniciativa do ministro em provocar a Casa Civil, através do Governo Federal, para que haja uma articulação, da qual a FUP é parte, para que tenhamos a regulamentação tão necessária desse fundo, que permita garantir as metas do Plano Nacional de Educação e investimento na saúde”, disse Bacelar, acrescentando que a ausência de uma governança eficaz, aliada à falta de regulamentação sobre o Comitê de Gestão Financeira e o Conselho Deliberativo do Fundo Social, compromete não apenas a transparência, mas também a eficiência dos investimentos.
