O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comparou nesta sexta-feira (6) a assembleia de trabalhadores \u00e0 de moradores de condom\u00ednios no que diz respeito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas e \u00e0 cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n
\u201cAssim como a assembleia de cond\u00f4minos pode rejeitar uma proposta do s\u00edndico ou de uma comiss\u00e3o de cond\u00f4minos, a assembleia de trabalhadores tamb\u00e9m pode rejeitar a proposi\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o negocial. Assim como pode rejeitar a proposta de acordo coletivo. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a ess\u00eancia do debate que deve ser feito\u201d, disse.<\/p>\n
A compara\u00e7\u00e3o do ministro foi feita para uma plateia de sindicalistas em evento no Sindp (sindicato de processamento de dados), promovido pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), para debater a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial ap\u00f3s o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a constitucionalidade da taxa.<\/p>\n
Segundo Marinho, quando o condom\u00ednio precisa de melhorias, de investimento, na assembleia de cond\u00f4minos \u00e9 apresentada a proposta e discutido o rateio. O morador pode se opor, mas se a maioria que estiver presente aprovar, mesmo quem \u00e9 contra ter\u00e1 de pagar os valores.<\/p>\n
\u201cA assembleia de condom\u00ednios e cond\u00f4minos, a partir do s\u00edndico, traz uma proposta de investimento. E esse investimento precisa, portanto, ter um rateio. Todo esse rateio, esse investimento vai beneficiar a todos os cond\u00f4minos. A\u00ed, uma parte diz: \u2018n\u00e3o, eu n\u00e3o quero pagar o rateio\u2019, mas se ele est\u00e1 beneficiado, ele partilha do custeio daquele investimento\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em julgamento que terminou em 11 de setembro, o STF autorizou a cobran\u00e7a da taxa de trabalhadores sindicalizados ou n\u00e3o, desde que definida em assembleia e com direito de se opor. Desde ent\u00e3o, o debate sobre o tema tem tomado conta do pa\u00eds.<\/p>\n
Marinho disse ainda que as posi\u00e7\u00f5es do Supremo t\u00eam sido cr\u00edticas, mas ocorrem por omiss\u00e3o do Congresso e porque, na reforma trabalhista de 2017, os parlamentares tomaram \u201cuma decis\u00e3o de destrui\u00e7\u00e3o, descontrole e enfraquecimento\u201d das representa\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n
\u201cAcabou, na minha vis\u00e3o, corretamente com o imposto sindical, mas n\u00e3o criou a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de dizer que a sustenta\u00e7\u00e3o financeira dos sindicatos interessa \u00e0 sociedade brasileira, interessa \u00e0 classe trabalhadora brasileira e interessa \u00e0s empresas brasileiras\u201d, disse.<\/p>\n
\u201c\u00c9 verdade que h\u00e1 um processo cr\u00edtico no Supremo, que tem feito em legislar. Mas, muitas vezes, o Supremo em legisla pela aus\u00eancia do legislativo, do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n
As centrais sindicais definiram regras e recomenda\u00e7\u00f5es que devem ser seguidas por sindicatos sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial de sindicalizados ou n\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Dentre os principais pontos est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de fixa\u00e7\u00e3o de percentual ou valor abusivo, a ser definido conforme a realidade econ\u00f4mica da categoria; a determina\u00e7\u00e3o de que a assembleia \u00e9 o local onde ser\u00e3o definidos valores e percentuais, al\u00e9m das regras sobre e a cobran\u00e7a; a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas antissindicais; o direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser feito na empresa; e a implanta\u00e7\u00e3o de Ouvidorias pelas centrais para recebimento de den\u00fancias.<\/p>\n
Os pontos, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o consenso. H\u00e1 um debate entre os sindicatos sobre a cobran\u00e7a de valores retroativos. Alguns entendem que ela pode ser feita e outros, n\u00e3o.<\/p>\n
O ponto ficou em aberto no documento das centrais, sem men\u00e7\u00e3o expressa, mas o grupo \u00e9 contra.<\/p>\n
Antonio Neto, presidente da CSB, \u00e9 um dos que defende o retroativo se a cobran\u00e7a foi acertada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, com prazo para oposi\u00e7\u00e3o e respeitando TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho).<\/p>\n
\u201cAs empresas, nos \u00faltimos anos, estavam acostumadas a n\u00e3o dar bola para os sindicatos. Porque o governo anterior dizia o seguinte, quer ter direitos, voc\u00ea n\u00e3o vai ter emprego. Quer emprego, abra m\u00e3o dos direitos. Aqui \u00e9 o inverso. A partir deste ano, 1\u00ba de janeiro, agora diz o seguinte, quer emprego, vai ter emprego decente, sal\u00e1rio digno e respeito aos trabalhadores e ao movimento sindical\u201d, disse Neto no evento.<\/p>\n
Cristiane Gercina\/William Castanho\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comparou nesta sexta-feira (6) a assembleia de trabalhadores \u00e0 de moradores de condom\u00ednios no que diz respeito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas e \u00e0 cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial. \u201cAssim como a assembleia de cond\u00f4minos pode rejeitar uma proposta do s\u00edndico ou de uma comiss\u00e3o de cond\u00f4minos, a assembleia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":644,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"yoast_head":"\n