{"id":1900,"date":"2026-11-12T20:54:22","date_gmt":"2026-11-12T23:54:22","guid":{"rendered":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/?p=1900"},"modified":"2026-11-12T20:59:01","modified_gmt":"2026-11-12T23:59:01","slug":"dino-mantem-inicio-da-escala-5x2-para-16-de-dezembro-e-ajusta-transicao-para-permitir-42-horas-semanais-em-5-dias-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/index.php\/2026\/11\/12\/dino-mantem-inicio-da-escala-5x2-para-16-de-dezembro-e-ajusta-transicao-para-permitir-42-horas-semanais-em-5-dias-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Dino mant\u00e9m in\u00edcio da escala 5&#215;2 para 16 de dezembro e ajusta transi\u00e7\u00e3o para permitir 42 horas semanais em 5 dias de trabalho"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decis\u00e3o liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermedi\u00e1ria de <strong>42 horas<\/strong> semanais em <strong>5 dias<\/strong> de trabalho, na escala <strong>5&#215;2<\/strong>, com expedientes <strong>di\u00e1rios <\/strong>de at\u00e9 <strong>8 horas e 24 minutos<\/strong>, sem a incid\u00eancia de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A autoriza\u00e7\u00e3o vale especificamente para a etapa de transi\u00e7\u00e3o prevista na emenda constitucional do fim da escala 6&#215;1, que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho no pa\u00eds de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O in\u00edcio da escala 5&#215;2 fica<\/strong><strong> mantido para 16 de dezembro<\/strong><strong>. Na decis\u00e3o desta quinta, Dino manteve a etapa de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027, de 44 para 42 horas semanais, mas com essa possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o de jornada.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na decis\u00e3o desta quinta (12), Dino tamb\u00e9m afastou travas r\u00edgidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento de repousos remunerados. Assim, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem modular quando os dois dias de folga ser\u00e3o usufru\u00eddos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A distribui\u00e7\u00e3o de jornada se aplica mesmo nos casos em que patr\u00f5es e sindicatos n\u00e3o celebrarem acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro de 2026. A decis\u00e3o de Dino tem efic\u00e1cia imediata, alcance geral e ser\u00e1 submetida ao referendo do plen\u00e1rio virtual do STF, a partir das 11 horas desta sexta-feira (13).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Havia receio das confedera\u00e7\u00f5es de empregadores de que, se n\u00e3o conclu\u00edssem as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, n\u00e3o haveria transi\u00e7\u00e3o e a jornada seria reduzida para 40 horas j\u00e1 em dezembro deste ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (10), o ministro havia sinalizado que garantiria a transi\u00e7\u00e3o aos empregadores. Na decis\u00e3o, Dino afirmou que \u00e9 poss\u00edvel manter a transi\u00e7\u00e3o mesmo sem os acordos ou negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Na eventualidade de n\u00e3o ser celebrado acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro de 2026, entendo cab\u00edvel, durante a etapa intermedi\u00e1ria \u2013 isto \u00e9, at\u00e9 15 de dezembro de 2027 \u2013, a distribui\u00e7\u00e3o das 42 horas semanais em cinco jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, sem incid\u00eancia do adicional de horas extraordin\u00e1rias, quanto aos 24 minutos mencionados&#8221;, declarou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>&#8220;Com isso, compatibilizam-se as duas decis\u00f5es do Congresso Nacional , mesmo que se frustre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, ser\u00e1 aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado&#8221;, acrescentou o ministro.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Impasse em an\u00e1lise no STF<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Promulgada em 16 de outubro de 2026, a emenda constitucional estabeleceu um cronograma progressivo para o fim da chamada escala 6&#215;1.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A primeira etapa come\u00e7a em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal cai para 42 horas e passa a vigorar o direito a dois dias de descanso remunerado na semana. A redu\u00e7\u00e3o definitiva para 40 horas semanais ocorrer\u00e1 posteriormente, no fim de 2027.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As a\u00e7\u00f5es analisadas por Dino, apresentadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, apontavam um impasse na regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como a emenda manteve o limite ordin\u00e1rio de 8 horas di\u00e1rias de trabalho e instituiu dois dias de descanso na semana, a divis\u00e3o da carga de 42 horas em cinco dias resulta em expedientes de 8 horas e 24 minutos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As entidades patronais argumentavam que o prazo de dois meses para negocia\u00e7\u00e3o coletiva era insuficiente e que, sem acordo, a regra seria inexequ\u00edvel ou for\u00e7aria o pagamento di\u00e1rio de horas extras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao analisar o pedido, ap\u00f3s realizar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o da ter\u00e7a-feira com representantes de empregadores, centrais sindicais, Congresso e governo, Dino descartou suspender a entrada em vigor da mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, definiu o ajuste na regra para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao per\u00edodo intermedi\u00e1rio, que vai de 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Outros pontos da decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m da regra para a escala de 42 horas, o ministro estabeleceu orienta\u00e7\u00f5es sobre acordos vigentes, sal\u00e1rios, compensa\u00e7\u00e3o de folgas, pequenos neg\u00f3cios e setor p\u00fablico:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u26f1\ufe0f<\/strong><strong> Flexibiliza<\/strong><strong>\u00e7\u00e3<\/strong><strong>o na compensa<\/strong><strong>\u00e7\u00e3<\/strong><strong>o de folgas<\/strong>: o ministro afastou travas r\u00edgidas de tempo, semanal e mensal, para o aproveitamento de repousos remunerados. Assim, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem modular quando os dois dias de folga ser\u00e3o usufru\u00eddos, o que atende a setores sazonais, como com\u00e9rcio, turismo, agroneg\u00f3cio e opera\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas, desde que o direito aos dois descansos seja integralmente preservado. Nos primeiros 90 dias, se a negocia\u00e7\u00e3o coletiva fracassar, os minist\u00e9rios do Trabalho, da Ind\u00fastria e do Empreendedorismo poder\u00e3o editar uma portaria conjunta tempor\u00e1ria para disciplinar a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\ud83d\uddd3\ufe0f<\/strong><strong> Prazo de 90 dias para revis\u00e3o de acordos coletivos<\/strong>: a partir de 16 de dezembro, cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com a nova emenda constitucional perdem a validade imediatamente, mas o restante dos pactos segue em vigor. Dino abriu uma janela de 90 dias para que sindicatos e empresas renegociem eventuais contrapartidas. Se n\u00e3o houver novo acordo, as contrapartidas anteriores n\u00e3o podem ser cortadas unilateralmente pelos empregadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\ud83d\udcb5<\/strong><strong> Neutralidade salarial<\/strong>: a redu\u00e7\u00e3o da jornada e o aumento do descanso n\u00e3o podem gerar corte nos sal\u00e1rios, nem mesmo nos pisos salariais. Por outro lado, o ministro determinou que a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de quem teve a jornada reduzida n\u00e3o serve, por si s\u00f3, como justificativa para pedidos de equipara\u00e7\u00e3o salarial por outros empregados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u23f1\ufe0f<\/strong><strong> Prazo ao Congresso para setores espec\u00edficos e pequenas empresas<\/strong>: Dino deu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados de trabalho para atividades com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e crie regras espec\u00edficas de adapta\u00e7\u00e3o para microempresas e empresas de pequeno porte, sem suprimir a redu\u00e7\u00e3o da jornada ou os dois dias de descanso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\ud83d\udcc4<\/strong><strong> Contratos p\u00fablicos e estatais<\/strong>: o prazo para adapta\u00e7\u00e3o de contratos administrativos vigentes e licita\u00e7\u00f5es em andamento com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi reduzido de 1 ano para 180 dias, garantindo o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro quando cab\u00edvel. O ministro tamb\u00e9m decidiu que empregados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorr\u00eancia, como bancos p\u00fablicos e estatais de mercado, seguem a mesma regra da iniciativa privada quanto \u00e0 dispensa de controle de jornada para profissionais com diploma de n\u00edvel superior que ganham a partir de 2,5 vezes o teto do INSS.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\">Por Luiz Felipr Barbi\u00e9ri, g1 \u2014 Bras\u00edlia<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decis\u00e3o liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermedi\u00e1ria de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5&#215;2, com expedientes di\u00e1rios de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, sem a incid\u00eancia de adicional de hora extra pelos 24 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