{"id":1791,"date":"2026-09-02T09:32:32","date_gmt":"2026-09-02T12:32:32","guid":{"rendered":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/?p=1791"},"modified":"2026-09-02T09:32:32","modified_gmt":"2026-09-02T12:32:32","slug":"ccj-do-senado-vota-fim-da-escala-6x1-o-que-pode-mudar-na-jornada-nas-folgas-e-nos-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/index.php\/2026\/09\/02\/ccj-do-senado-vota-fim-da-escala-6x1-o-que-pode-mudar-na-jornada-nas-folgas-e-nos-salarios\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado vota fim da escala 6&#215;1; o que pode mudar na jornada, nas folgas e nos sal\u00e1rios?"},"content":{"rendered":"<p>O fim da escala 6&#215;1 \u2014na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga\u2014 est\u00e1 na pauta da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado Federal desta quarta-feira (2). A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para ter in\u00edcio \u00e0s 9h, e h\u00e1 outros itens em debate.<\/p>\n<p>A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 221\/19 prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da PEC; 12 meses depois, a jornada cairia para 40 horas.<\/p>\n<p>A escala 5&#215;2 dever\u00e1 ser implantada para todos os trabalhadores do pa\u00eds sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s ser aprovado na comiss\u00e3o, o texto precisa ser analisado no plen\u00e1rio do Senado, em duas vota\u00e7\u00f5es. \u00c9 necess\u00e1rio ter votos favor\u00e1veis de tr\u00eas quintos da Casa, o que d\u00e1 49 dos 81 senadores.<\/p>\n<p>A promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela presid\u00eancia do Senado e n\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica. A cerim\u00f4nia, por\u00e9m, costuma contar com os l\u00edderes do Legislativo e Executivo, incluindo o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho com a jornada e a escala atual deixar\u00e3o de valer 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. A PEC cria ainda a figura do superempregado, que n\u00e3o ter\u00e1 controle de jornada por ter sal\u00e1rio a partir de R$ 21.188,88, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiado pela nova escala.<\/p>\n<p>Categorias essenciais, que trabalham aos domingos e feriados, dever\u00e3o ter escalas de trabalho e revezamento que permitam o descanso.<\/p>\n<p>Quando h\u00e1 trabalho aos domingos, a empresa deve organizar escala de revezamento e garantir a folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana. Caso n\u00e3o haja a folga nem outro tipo de compensa\u00e7\u00e3o prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, as horas devem ser pagas em dobro.<\/p>\n<p>A CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) determina que deve haver um domingo de folga a cada tr\u00eas ou sete semanas, a depender da categoria. H\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o para a escala assegurar ao menos um domingo de folga a cada 15 dias para mulheres.<\/p>\n<p>No per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, pode ser que o trabalhador tenha uma jornada di\u00e1ria de pouco mais de oito horas, sem que essas horas sejam pagas como extras. O motivo \u00e9 que, sem o trabalho em um dia a mais, essas horas devem ser acomodadas na nova jornada.<\/p>\n<p>Trabalhadores que j\u00e1 t\u00eam a jornada reduzida n\u00e3o ter\u00e3o nova diminui\u00e7\u00e3o. Quem j\u00e1 tem escala 5&#215;2 tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 afetado em um primeiro momento. Mas, quando a jornada de trabalho for reduzida, dever\u00e1 trabalhar menos horas.<\/p>\n<p><strong>Como ficar\u00e3o as principais regras trabalhistas<\/strong><\/p>\n<p><strong>Escala de trabalho<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A proposta prev\u00ea o fim da escala 6&#215;1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um<\/li>\n<li>A regra passaria a ser a escala 5&#215;2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana<\/li>\n<li>A jornada semanal cairia de 44 para 42 horas ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da emenda<\/li>\n<li>Depois de 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio<\/li>\n<li>Uma das folgas dever\u00e1 ser, preferencialmente, aos domingos<\/li>\n<li>A PEC n\u00e3o determina que todos os trabalhadores tenham s\u00e1bado e domingo de folga, mas especialistas acreditam que, em regra geral, a maioria ter\u00e1 esses dias de descanso remunerado na semana<\/li>\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o da escala poder\u00e1 variar conforme a atividade e as regras coletivas<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Feriados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O texto n\u00e3o pro\u00edbe o trabalho em feriados<\/li>\n<li>Categorias que funcionam nesses dias poder\u00e3o continuar trabalhando, desde que sejam respeitadas as regras de descanso e compensa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>O trabalho em feriados poder\u00e1 ser compensado por folga ou banco de horas, quando houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/li>\n<li>Se n\u00e3o houver a compensa\u00e7\u00e3o exigida, aplicam-se as regras de remunera\u00e7\u00e3o previstas para o trabalho, com pagamento de hora extra em dobro<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Trabalho aos domingos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O fim da 6&#215;1 n\u00e3o significa o fim do trabalho aos domingos<\/li>\n<li>O domingo \u00e9, pela CLT e pela Constitui\u00e7\u00e3o, dia preferencial de descanso, mas n\u00e3o de folga obrigat\u00f3ria para todos<\/li>\n<li>Empresas que precisam funcionar aos domingos poder\u00e3o manter seus trabalhadores em atividade, organizando escalas de revezamento, conforme prev\u00eaem legisla\u00e7\u00f5es federais e municipais; a regra se aplica a com\u00e9rcio e servi\u00e7os por exemplo, \u00e1rea de sa\u00fade, comunica\u00e7\u00e3o, transporte e limpeza, consideradas essenciais<\/li>\n<li>O trabalhador dever\u00e1 receber folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana, conforme as regras aplic\u00e1veis<\/li>\n<li>Se n\u00e3o houver folgas ou outra compensa\u00e7\u00e3o prevista em lei, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, o trabalho poder\u00e1 ser pago em dobro<\/li>\n<li>A CLT j\u00e1 prev\u00ea regras espec\u00edficas para o descanso aos domingos, inclusive diferentes per\u00edodos de revezamento conforme a categoria<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Servi\u00e7os essenciais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A PEC n\u00e3o acaba com as escalas diferenciadas de categorias que precisam funcionar continuamente, como atividades essenciais<\/li>\n<li>Esses trabalhadores poder\u00e3o continuar atuando aos domingos e feriados, mas dever\u00e3o ter escalas de revezamento que garantam os per\u00edodos de descanso<\/li>\n<li>O texto mant\u00e9m a possibilidade de regras espec\u00edficas para determinadas categorias, definidas por leis, normas regulamentadoras, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/li>\n<li>Acordo entre governo e parlamentares prev\u00ea ainda uma legisla\u00e7\u00e3o futura para disciplinar outras jornadas especiais, como a 12&#215;36, comum em \u00e1reas como sa\u00fade e seguran\u00e7a, para manter as escalas sem preju\u00edzo de atendimento, sal\u00e1rios e custos a empregadores<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A redu\u00e7\u00e3o da jornada dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o salarial<\/li>\n<li>Quem passar de 44 para 42 horas e depois para 40 horas semanais dever\u00e1 manter o mesmo sal\u00e1rio<\/li>\n<li>Trabalhadores que j\u00e1 cumprem jornada inferior \u00e0 estabelecida pela PEC n\u00e3o ter\u00e3o nenhum redu\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que uma futura lei complementar possa estabelecer medidas transit\u00f3rias para reduzir impactos da mudan\u00e7a sobre determinados empregadores, especialmente MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Novos contratados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Novos trabalhadores j\u00e1 estar\u00e3o submetidos \u00e0 nova regra depois que a emenda entrar em vigor<\/li>\n<li>A escala dever\u00e1 ser organizada dentro do novo modelo, com dois dias de descanso semanal remunerado e jornada de at\u00e9 40 horas semanais ao fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, em 2027<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1, na PEC, uma regra que permita \u00e0s empresas contratar novos funcion\u00e1rios mantendo a escala 6&#215;1 depois da entrada em vigor da emenda<\/li>\n<li>As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de determinadas categorias poder\u00e3o continuar sendo definidas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e por negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O texto apresentado n\u00e3o cria uma nova regra de demiss\u00e3o nem estabelece estabilidade no emprego devido ao fim da escala 6&#215;1<\/li>\n<li>Portanto, a PEC n\u00e3o impede, por si s\u00f3, que empresas demitam trabalhadores seguindo as regras trabalhistas vigentes<\/li>\n<li>A proposta prev\u00ea, por\u00e9m, que eventuais medidas de incentivo ou compensa\u00e7\u00e3o para empresas sejam condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego no caso de micro e pequenas empresas<\/li>\n<li>Essas medidas ainda dependeriam de uma lei complementar, que definiria como funcionariam os incentivos e quais condi\u00e7\u00f5es seriam exigidas<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O fim da escala 6&#215;1 \u2014na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga\u2014 est\u00e1 na pauta da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado Federal desta quarta-feira (2). 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