A Justi\u00e7a Federal liberou R$ 2,4 bilh\u00f5es para pagar\u00a0atrasados\u00a0do\u00a0INSS\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios que derrotaram o instituto em\u00a0a\u00e7\u00f5es judiciais de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
O montante ir\u00e1 contemplar 157,7 mil segurados que ganharam 113,9 mil processos contra o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O pagamento \u00e9 feito por meio de RPV (Requisi\u00e7\u00f5es do Pequeno Valor), que s\u00e3o atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014R$ 97.260 neste ano\u2014 e inclui benef\u00edcios como aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlios e\u00a0BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n
O total geral inclui R$ 2,9 bilh\u00f5es liberados pelo CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar valores em 194,1 mil processos com 248,8 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Ter\u00e3o direito ao montante segurados que ganharam a a\u00e7\u00e3o judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no m\u00eas de junho. O dinheiro deve ser depositado na conta do benefici\u00e1rio ou de seu advogado at\u00e9 o in\u00edcio de agosto.<\/p>\n
Em nota, o CJF informa que cabe aos TRFs definir o dia exato do dep\u00f3sito segundo cronogramas pr\u00f3prios. Para saber quando ir\u00e1 receber, o segurado deve conferir a informa\u00e7\u00e3o no site do TRF respons\u00e1vel por seu caso ou checar essa data com seu advogado.<\/p>\n
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”, no site do TRF respons\u00e1vel pelo processo. Quando o dinheiro \u00e9 pago, o status da consulta mostrar\u00e1 “Pago total ao ju\u00edzo”.<\/p>\n
O que s\u00e3o os atrasados do INSS?<\/strong><\/p>\n Os atrasados do INSS s\u00e3o valores retroativos pagos a quem vai ao Judici\u00e1rio e vence uma a\u00e7\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. O processo pode estar relacionado \u00e0 revis\u00e3o, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou \u00e0 concess\u00e3o, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.<\/p>\n Podem ser discutidos na Justi\u00e7a benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a,\u00a0aposentadoria\u00a0(por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, por invalidez e da pessoa com defici\u00eancia) ou at\u00e9 mesmo o\u00a0BPC\u00a0(Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), que \u00e9 uma renda assistencial.<\/p>\n Esses valores s\u00e3o pagos em lotes mensais, conforme o m\u00eas em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa tamb\u00e9m chamada de autua\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel verificar a data da emiss\u00e3o no acompanhamento processual, ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o virar um atrasado.<\/p>\n Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n Os atrasados s\u00e3o pagos apenas a quem ganhou a a\u00e7\u00e3o judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que j\u00e1 transitaram em julgado, ou seja, n\u00e3o t\u00eam mais como discutir se h\u00e1 ou n\u00e3o direito \u00e0quela verba, viram atrasados.<\/p>\n Como sei em qual data vou receber?<\/strong><\/p>\n A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a d\u00edvida e de quando a a\u00e7\u00e3o chegou totalmente ao final. Os atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, chamados de RPVs, s\u00e3o quitados em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precat\u00f3rios, que s\u00e3o pagos apenas uma vez por ano.<\/p>\n Como sei se \u00e9 uma RPV ou um precat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n RPVs s\u00e3o d\u00edvidas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos pagas com mais agilidade. O prazo legal \u00e9 de at\u00e9 60 dias para a quita\u00e7\u00e3o do atrasado. J\u00e1 os precat\u00f3rios federais s\u00e3o d\u00e9bitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano, conforme a data da inscri\u00e7\u00e3o da proposta no sistema, depois que o processo chegar totalmente ao final e o juiz d\u00e1 a ordem de pagamento.<\/p>\n Ao fazer a consulta no site do TRF respons\u00e1vel, aparecer\u00e1 a sigla RPV, para requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor, ou PRC, para precat\u00f3rio. Em geral, o segurado j\u00e1 sabe se ir\u00e1 receber por RPV ou precat\u00f3rio antes mesmo do fim do processo, porque os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados antes.<\/p>\n Veja quanto foi liberado para os atrasados do INSS em cada tribunal:<\/strong><\/p>\n TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0(Sede no DF, com jurisdi\u00e7\u00e3o: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)<\/p>\n TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0(sede no RJ, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RJ e ES)<\/p>\n TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0(sede em SP, com jurisdi\u00e7\u00e3o em SP e MS)<\/p>\n TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0(sede no RS, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RS, no PR e em SC)<\/p>\n TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0(sede em PE, com jurisdi\u00e7\u00e3o: PE, CE, AL, SE, RN e PB)<\/p>\n TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0(sede em MG, com jurisdi\u00e7\u00e3o em MG)<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal liberou R$ 2,4 bilh\u00f5es para pagar\u00a0atrasados\u00a0do\u00a0INSS\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios que derrotaram o instituto em\u00a0a\u00e7\u00f5es judiciais de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio. O montante ir\u00e1 contemplar 157,7 mil segurados que ganharam 113,9 mil processos contra o \u00f3rg\u00e3o. O pagamento \u00e9 feito por meio de RPV (Requisi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1762,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-1761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"yoast_head":"\n\n
\n
\n
\n
\n
\n