{"id":1552,"date":"2025-11-12T10:10:18","date_gmt":"2025-11-12T13:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/?p=1552"},"modified":"2025-11-12T10:10:18","modified_gmt":"2025-11-12T13:10:18","slug":"lula-assina-decreto-que-muda-regras-para-vale-refeicao-e-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/index.php\/2025\/11\/12\/lula-assina-decreto-que-muda-regras-para-vale-refeicao-e-alimentacao\/","title":{"rendered":"Lula assina decreto que muda regras para vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_1553\" aria-describedby=\"caption-attachment-1553\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1553\" src=\"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Vale-refeicao-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Vale-refeicao-300x200.jpg 300w, https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Vale-refeicao-768x512.jpg 768w, https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Vale-refeicao-696x464.jpg 696w, https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Vale-refeicao.jpg 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-1553\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo\/O vale-refei\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado por trabalhadores para alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) assinou nesta ter\u00e7a-feira (11) o decreto que regulamenta as\u00a0novas regras do PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador), com objetivo de aumentar a concorr\u00eancia no setor de vale-refei\u00e7\u00e3o e\u00a0alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como antecipou a\u00a0Folha, a\u00a0principal mudan\u00e7a \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados por empresas de t\u00edquetes. Outra novidade \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o pela metade do prazo para esses estabelecimentos recebam os pagamentos pelas transa\u00e7\u00f5es, de 30 dias para 15 dias. As empresas ter\u00e3o 90 dias para se adequar \u00e0s regras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ato de Lula contou com a presen\u00e7a dos ministros\u00a0Luiz Marinho\u00a0(Trabalho), Rui Costa (Casa Civil) e\u00a0Fernando Haddad\u00a0(Fazenda), al\u00e9m do vice-presidente Geraldo Alckmin, e ocorreu a portas fechadas no Pal\u00e1cio da Alvorada. O decreto ser\u00e1 publicado no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) na quarta-feira (12).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como mostrou a\u00a0coluna Painel S.A., estava prevista uma grande cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos setores envolvidos. A mudan\u00e7a \u00e0s v\u00e9speras gerou estranheza para integrantes da categoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT trouxe \u00e0 tona as\u00a0diverg\u00eancias de v\u00e1rios participantes do mercado. Enquanto\u00a0associa\u00e7\u00f5es de t\u00edquetes, bares e restaurantes criticam a cria\u00e7\u00e3o de um teto para a taxa de desconto \u2013conhecida como MDR (do ingl\u00eas, Merchant Discount Rate)\u2013, supermercados apoiam a medida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Havia muita reclama\u00e7\u00e3o dessa cadeia de alimentos e refei\u00e7\u00f5es de que as taxas estavam abusivas, ent\u00e3o, discutimos e tentamos uma pactua\u00e7\u00e3o com o setor. N\u00e3o foi poss\u00edvel pactuar entre todo o setor&#8221;, disse Marinho ap\u00f3s a assinatura da medida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Uma parte desse setor disse que vai cair sua lucratividade, mas o governo Lula n\u00e3o pode preservar essa l\u00f3gica de manter o lucro em preju\u00edzo \u00e0 cadeia de empresas pequenas que acaba prejudicando o trabalhador l\u00e1 na ponta no pre\u00e7o do alimento&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o existia um limite para o montante pago pelos estabelecimentos comerciais para manuten\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e uso dos cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Para reduzir o impacto da mudan\u00e7a, o governo estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O decreto estabelece tamb\u00e9m que as maiores empresas, com sistemas com mais de 500 mil trabalhadores, dever\u00e3o operar no arranjo aberto em at\u00e9 180 dias. Isso abre caminho para a implementa\u00e7\u00e3o da chamada interoperabilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na pr\u00e1tica, significa que os vales de diferentes bandeiras poder\u00e3o ser usados em qualquer maquininha de cart\u00e3o. Empresas e operadoras ter\u00e3o at\u00e9 360 dias para garantir a integra\u00e7\u00e3o total entre bandeiras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O decreto, contudo, n\u00e3o traz os requisitos necess\u00e1rios para implementar a portabilidade, medida que consta em dispositivos anteriores, mas ainda depende de diretrizes espec\u00edficas para sair do papel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O mecanismo daria a op\u00e7\u00e3o ao trabalhador de transferir, sem custos adicionais, o cart\u00e3o da empresa de benef\u00edcio escolhida pela companhia onde trabalha por outro de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A mudan\u00e7a \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o por alguns participantes do mercado de benef\u00edcios, que temem que a regulamenta\u00e7\u00e3o estimule a volta da pr\u00e1tica irregular chamada rebate \u2014incentivos oferecidos pelas emissoras para atrair clientes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A regulamenta\u00e7\u00e3o se insere em um contexto de mudan\u00e7as no PAT que remonta ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o\u00a0Congresso Nacional aprovou uma medida provis\u00f3ria que alterava os principais pontos das regras referentes a vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Um ano depois, o programa de alimenta\u00e7\u00e3o ao trabalhador sofreu novas altera\u00e7\u00f5es com a publica\u00e7\u00e3o de um decreto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A promessa de regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT se arrastou ao longo do governo Lula. O an\u00fancio de novas medidas chegou a ser debatido durante os preparativos para o\u00a01\u00ba de Maio, mas acabou adiado. Nesse processo, Haddad chegou a jogar a responsabilidade pela regulamenta\u00e7\u00e3o da medida para o Banco Central, que, por sua vez,\u00a0rejeitou a ideia de assumir a fun\u00e7\u00e3o\u00a0de fiscalizar esse mercado de benef\u00edcios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego assumir\u00e1 o papel de \u00f3rg\u00e3o regulador do PAT, que concede incentivo fiscal para as companhias que oferecem aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para os seus funcion\u00e1rios. O programa que conta com quase 470 mil empresas benefici\u00e1rias, alcan\u00e7ado mais de 20 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\"><span class=\"text-body-1 tracking-tight text-neutral-50\">Por\u00a0<\/span><span class=\"text-body-1 tracking-tight text-secondary-50\">Mariana Brasil e Nathalia Garcia, Folhapress<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) assinou nesta ter\u00e7a-feira (11) o decreto que regulamenta as\u00a0novas regras do PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador), com objetivo de aumentar a concorr\u00eancia no setor de vale-refei\u00e7\u00e3o e\u00a0alimenta\u00e7\u00e3o. Como antecipou a\u00a0Folha, a\u00a0principal mudan\u00e7a \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados por empresas de t\u00edquetes. 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