{"id":1039,"date":"2024-10-21T10:18:50","date_gmt":"2024-10-21T13:18:50","guid":{"rendered":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/?p=1039"},"modified":"2024-10-21T10:18:50","modified_gmt":"2024-10-21T13:18:50","slug":"seguro-desemprego-para-quem-ganha-acima-de-dois-salarios-minimos-custa-r-15-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siticcan.com.br\/ba\/index.php\/2024\/10\/21\/seguro-desemprego-para-quem-ganha-acima-de-dois-salarios-minimos-custa-r-15-bi\/","title":{"rendered":"Seguro-desemprego para quem ganha acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos custa R$ 15 bi"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n

Um em cada quatro trabalhadores que pedem o seguro-desemprego ganha mais que dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.824 mensais). No entanto, esse grupo representa um ter\u00e7o da despesa com essa pol\u00edtica, o equivalente a R$ 15 bilh\u00f5es, segundo estimativas internas do governo obtidas pela Folha.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre as propor\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 mera estat\u00edstica. Significa que um grupo est\u00e1 recebendo uma fatia maior no bolo total de gastos do que sua representatividade no n\u00famero de segurados. Em outras palavras, h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o de valores entre os que t\u00eam sal\u00e1rios mais altos.<\/p>\n

O recorte \u00e9 ilustrativo do que est\u00e1 em jogo na discuss\u00e3o sobre eventual revis\u00e3o das regras do seguro-desemprego. Esta \u00e9 uma das apostas da equipe econ\u00f4mica para o card\u00e1pio de medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos que ser\u00e1 levado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), mas j\u00e1 enfrenta a oposi\u00e7\u00e3o da ala pol\u00edtica e das centrais sindicais.<\/p>\n

A refer\u00eancia de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos est\u00e1 no radar de integrantes do governo como uma das poss\u00edveis linhas de corte para mudan\u00e7as nas regras da pol\u00edtica. Fazer essa delimita\u00e7\u00e3o poderia reduzir as resist\u00eancias e permitiria, por exemplo, argumentar ao presidente que a maior parte dos trabalhadores \u2014sobretudo os mais pobres\u2014 ficar\u00e1 blindada ante qualquer redu\u00e7\u00e3o no alcance do seguro.<\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, 5,4 milh\u00f5es de trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego em 2023 ganhavam at\u00e9 dois sal\u00e1rios. Isso equivale a 75,7% do total de pedidos no ano passado.<\/p>\n

A estimativa interna do governo \u00e9 de que a despesa com esse grupo fique em R$ 31,3 bilh\u00f5es neste ano, ou seja, 67,6% do gasto total. Os dados consideram apenas o seguro-desemprego devido ao trabalhador formal demitido sem justa causa, sem incluir empregados dom\u00e9sticos, pescadores artesanais, resgatados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o e bolsa qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m trabalham em recortes alternativos. Trabalhadores que ganham acima de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 5.648 mensais) representam 4,66% do total de pedidos e 12,66% da despesa total com o benef\u00edcio. A estimativa \u00e9 que o gasto com esse grupo chegue a R$ 5,86 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

As propostas de revis\u00e3o ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o dentro das equipes t\u00e9cnicas, mas h\u00e1 pelo menos tr\u00eas solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n

Uma delas prev\u00ea descontar das parcelas do benef\u00edcio o valor da multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o), pago pelos empregadores ao funcion\u00e1rio demitido.<\/p>\n

Em um exemplo hipot\u00e9tico, pode-se considerar um trabalhador que fa\u00e7a jus a cinco parcelas de R$ 2.300 de seguro-desemprego e receba cerca de R$ 6.900 de multa sobre o FGTS. Em um dos cen\u00e1rios de mudan\u00e7a, ele teria o n\u00famero de parcelas reduzido a duas, j\u00e1 que o valor da multa equivale \u00e0s outras tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, quanto maior o sal\u00e1rio do trabalhador, maior tende a ser seu saldo no fundo de garantia e, consequentemente, o valor da multa \u2014que seria abatido das parcelas, segundo a proposta.<\/p>\n

Aplicar essa l\u00f3gica para todos os trabalhadores teria um impacto significativo para as contas p\u00fablicas, mas enfrentaria maior resist\u00eancia pol\u00edtica. J\u00e1 a proposta de restringir a mudan\u00e7a a quem est\u00e1 acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos poderia ter maior aceita\u00e7\u00e3o e, ainda assim, render uma economia importante para o governo, pois mira num grupo que responde por uma despesa de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o tomada, mas o argumento dos defensores da mudan\u00e7a \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece hoje v\u00e1rias camadas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador que \u00e9 dispensado sem justa causa.<\/p>\n

Ele conta com seguro-desemprego, resgate do FGTS, multa sobre o saldo do fundo e aviso pr\u00e9vio (que \u00e9 de 30 dias, mas pode chegar a 90 dias devido ao adicional por ano trabalhado). Descontar o valor da multa do montante total a ser pago pelo governo diminuiria a sobreposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Mesmo assim, h\u00e1 debates sobre como assegurar que todos mantenham alguma rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 quem defenda uma vers\u00e3o mais extrema: acabar com o seguro-desemprego para trabalhadores que ganham acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Isso significaria poupar todos os R$ 15 bilh\u00f5es hoje repassados a esse grupo, mas poderia enfrentar maiores dificuldades para ser aprovada.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma ala que defende mesclar o fim do seguro-desemprego para faixas salariais mais elevadas e, para grupos com rendimentos intermedi\u00e1rios, descontar do benef\u00edcio o valor da multa do FGTS.<\/p>\n

Uma segunda proposta em discuss\u00e3o \u00e9 vincular o valor do benef\u00edcio ao chamado m\u00ednimo constitucional, corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o, separando-o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tem ganhos reais gra\u00e7as \u00e0 pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o proposta por Lula. Essa medida, por\u00e9m, tamb\u00e9m sofre resist\u00eancias.<\/p>\n

Uma terceira iniciativa em estudo \u00e9 cobrar uma al\u00edquota maior de PIS\/Cofins daqueles setores com maior rotatividade, cujas dispensas impulsionam a demanda dos trabalhadores pelo seguro-desemprego.<\/p>\n

Essa proposta, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 considerada uma prioridade no momento porque ela serve apenas para refor\u00e7ar receitas, sem abrir espa\u00e7o dentro dos limites de despesa \u2014uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica para garantir a sustentabilidade do arcabou\u00e7o fiscal no futuro.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outros ajustes no radar do governo, como a equipara\u00e7\u00e3o dos prazos para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Hoje, o per\u00edodo de car\u00eancia (tempo m\u00ednimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai \u00e0 medida que o trabalhador reincide na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos \u00e9 de que n\u00e3o faz sentido cobrar mais tempo de quem nunca precisou da prote\u00e7\u00e3o e menos daqueles que fazem uso mais recorrente da pol\u00edtica. Seria recomend\u00e1vel igualar os prazos, pelo menos, ou torn\u00e1-los progressivos.<\/p>\n

O leque amplo de possibilidades faz parte da estrat\u00e9gia da equipe econ\u00f4mica de tentar avan\u00e7ar com as mudan\u00e7as. A leitura \u00e9 de que o foco agora precisa ser convencer uma \u00fanica pessoa: o presidente. A tarefa \u00e9 delicada, pois a pol\u00edtica mexe diretamente com trabalhadores e com o sindicalismo, segmento que foi o alicerce da trajet\u00f3ria pol\u00edtica de Lula.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (16), cinco das maiores centrais sindicais do pa\u00eds emitiram uma nota conjunta criticando as mudan\u00e7as a partir de um dos principais motes da campanha do petista ao Pal\u00e1cio do Planalto em 2022.<\/p>\n

\u201cReduzir o seguro-desemprego \u00e9 excluir o pobre do Or\u00e7amento\u201d, diz a nota, assinada por For\u00e7a Sindical, UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).<\/p>\n

As entidades chamaram as discuss\u00f5es de \u201cretrocesso\u201d e cobraram uma posi\u00e7\u00e3o de Lula \u201ccondizente com sua hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

A CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), que tem forte liga\u00e7\u00e3o com o PT, afirmou em nota na sexta-feira (18) estar \u201cacompanhando com aten\u00e7\u00e3o\u201d as discuss\u00f5es e disse ser historicamente contra a retirada de direitos trabalhistas.<\/p>\n

A entidade informou que ter\u00e1 uma reuni\u00e3o com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 1\u00ba de novembro \u201cpara ouvir se h\u00e1 e o que h\u00e1 de debate sobre essas quest\u00f5es no \u00e2mbito do governo\u201d.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (15), a ministra Simone Tebet (Planejamento) disse que a equipe econ\u00f4mica pretende encaminhar a revis\u00e3o de pol\u00edticas em tr\u00eas pacotes e que apenas uma das propostas analisadas pode render, sozinha, uma economia de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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