O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), publicou nesta quarta (25) a nova versão da proposta.
Veja alguns pontos do relatório:
CARGA TRIBUTÁRIA
Trava para carga tributária como percentual do PIB (arrecadação média de 2012 a 2021), revista a cada cinco anos
Revisão dos regimes especiais a cada cinco anos
IMPOSTO SELETIVO
não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações
poderá incidir sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública
na extração de recursos naturais não renováveis (minérios e petróleo) será cobrado com alíquota máxima de 1%
Suprimida a não incidência do IS para produtos e serviços beneficiários de alíquota reduzida
NOVA ALÍQUOTA REDUZIDA
redução de 30% do imposto para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, iterária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional
MUDANÇAS NOS REGIMES DIFERENCIADOS (REDUÇÃO DE 60% NA ALÍQUOTA)
entram produtos de limpeza e serviços de comunicação institucional
produtos de higiene pessoal apenas os majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
mantidos serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano (outros transportes foram para regimes específicos
excluída a redução em 100% da CBS para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
entra redução de 100% para entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICT) sem fins lucrativos
excluída a isenção ou redução em até 100% para reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas ríticas de recuperação e reconversão urbanística
NOVOS REGIMES ESPECÍFICOS
serviços de saneamento e de concessão de rodovias
estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
agências de viagens e turismo
serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo (na Câmara era um regime com redução de 60%)
Eduardo Cucolo/Folhapress
