O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de sancionar a lei que promove alterações nas faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). A cerimônia está programada para ocorrer às 16h.
A faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112. Além disso, o governo implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
Ainda que haja um aumento na faixa de isenção, as mudanças impactarão até mesmo aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos. Isso acontece porque o imposto não é calculado sobre a totalidade do salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por exemplo, um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês e se encaixa na faixa 4 não paga uma alíquota de 22,5% sobre a totalidade do salário. Apenas sobre a porção que excede o limite de isenção.
No entanto, o acréscimo mensal decorrente das modificações nas faixas salariais será de proporção limitada.
As novas quantias já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada.
Para contribuintes enquadrados na faixa 3, com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o valor a ser deduzido passou de R$ 354,80 (segundo a tabela anterior) para R$ 370,40 conforme a atual regulamentação, representando uma diferença de R$ 15,60.
Essa regra se aplica a todos que recebem mais do que dois salários mínimos; os que ganham até R$ 2.640 estão isentos do Imposto de Renda.
A medida provisória com as alterações foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira.