A Caixa Econômica Federal paga, a partir desta sexta-feira (9), R$ 15,2 bilhões de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 130,8 milhões de trabalhadores. O valor foi aprovado em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta quinta (8).
O montante é o maior a ser distribuído desde que a divisão começou, em 2017, e corresponde a 65% do resultado obtido pelo fundo em 2023, que foi recorde e ficou em R$ 23,4 bilhões.
Com a distribuição dos resultados, as contas do FGTS em 2023 terão uma rentabilidade de 7,78%, acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,62%.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA. O cálculo atual é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) mais o resultado.
O dinheiro será creditado nas 218,6 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2023. No ano passado, foram distribuídos R$ 12,719 bilhões, equivalente a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões. A antecipação dos depósitos —que podem ser feitos até 31 de agosto de cada ano— está garantida.
O índice de distribuição é de 0,02693258 sobre o saldo que o trabalhador tinha nas contas em 31 de dezembro de 2023. A cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,69. Quem tem R$ 1.000 recebe R$ 26,93 e quem tem R$ 10 mil terá R$ 269,33.
Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. O saldo total no fundo no ano passado era de R$ 564,2 bilhões.
O número de trabalhadores é menor do que o de contas porque um profissional pode ter mais de uma conta, já que a cada emprego com carteira assinada o empregador deve abrir uma nova em nome do trabalhador.
A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017, mas, neste ano, vem seguida de maior expectativa após o julgamento da revisão do FGTS pelo Supremo.
No julgamento de junho, por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo e decidiram manter a correção atual —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro—, mas garantindo ao menos a inflação oficial do país.
Na reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou a decisão do STF como “importante”.
“No ano de 21, teve o pico negativo [de rentabilidade do FGTS] porque o IPCA foi maior. E, se tivesse a resolução em vigor, teria de ter coberto o resultado. A importância da decisão do Supremo é para a proteção do trabalhador, para a sua “poupança” não ser comida por eventuais diferenças no IPCA”.
O percentual de lucro a ser distribuído em 2024 será menor, mas o valor é maior, batendo recorde. No ano passado, foram pagos 99% dos resultados. Agora, a intenção é fazer caixa para que, em anos em que a inflação for maior, os trabalhadores não tenham perda de rendimento e governo e Caixa cumpram a determinação do STF.
“É importante observar que não será constituída nenhuma reserva técnica. Nós só vamos ter de passar, daqui para frente, a contar um uma variação que possa assegurar essa ‘poupança’, essa ‘reserva técnica’ quando o IPCA for superior aos resultados”, afirmou o conselheiro Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior na reunião.
Mario Avelino, presidente do Fundo de Garantia do Trabalhador, afirma que o percentual de 65% definido pelo conselho foi surpresa, mas entende a estratégia.
“Para mim, foi até surpresa o 65%. Por quê? Porque acreditava que haveria uma distribuição maior em função até do histórico do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, no final, aceitou a proposta do governo. Tecnicamente, é uma reserva [de valores]”, diz ele.
Cristiane Gercina/Folhapress
