O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu liberar, nesta terça (23), os recursos do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa e tiveram o saldo bloqueado.
A medida, já oficializada por Medida Provisória, deve benecifiar 13 milhões de pessoas e custará R$ 7,8 bilhões.
A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será liberada no dia 30 de dezembro. A segunda parcela será paga no dia 12 de fevereiro.
O ministro Luiz Marinho em discurso nas comemorações pelo 1º de Maio no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Bruno Santos – 1º.mai.25/Folhapress
Os recursos devem turbinar a economia no início de 2026, em que Lula disputará a reeleição. Eles vão se somar ao aumento do salário mínimo, que passará a valer em janeiro e chegará a R$ 1.621 mil, e à isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Instituído pelo governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Ao aderir à modalidade, no entanto, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. A parcela anual também pode ser utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.
O governo Lula é contra a lei, mas ainda não conseguiu aprovar uma mudança no Congresso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que a decisão por liberar as parcelas bloqueadas é ua tentativa de remediar o problema criado aos trabalhadores pelas regras atuais.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou ele à coluna.
O governo já havia liberado, neste ano, recursos do FGTS bloqueado. Foram pagos, no total, R$ 12 bilhões a 12,1 milhões de trabalhadores, em parcelas liberadas em março e em junho.